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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
A emancipação da mulher pode ser considerada uma das maiores conquistas sociais dos últimos tempos. A Constituição de 1988 trouxe para a prestação de alimentos entre cônjuges e companheiros o reflexo...
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João Gabriel Desiderato Cavalcante
Artigo ·
há 4 anos
Diferença entre resposta à acusação, defesa prévia e defesa preliminar
Tecnicamente, ambas são utilizadas para apresentar a defesa, a resistência da lide ante a apresentação da acusação ofertada pelo Ministério Público. A regra geral de utilização de defesa é a resposta...
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Presse Comunicação
Notícia ·
há 3 anos
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação e herança
Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que não incide Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por herança ou doação, os quais...
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